Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho

SUS deverá arcar com remédios de diabetes para crianças

Caso haja o descumprimento da decisão, a União Federal e o Estado de São Paulo deverão pagar uma multa diária de R$ 1.000,00 a cada recusa no fornecimento de medicamento ou insumos

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo disciplinar contra o juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, da comarca de Porto de Pedras, em Alagoas. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Liminar garante internação de paciente

João Teodoro Sobrinho ajuizou ação ordinária contra Hapvida Assistência Médica Ltda., estando ambas as partes qualificadas nos autos.

Plano deve autorizar internação para cirurgia de tumor cerebral.

Civil e Processual. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Plano de saúde. Carência. Tratamento de urgência. Recusa abusividade. CDC, art. 51, I.I.

Ação Civil Pública

Servidores públicos estaduais inativos. Gratificação por Atividade de Magistério

Apelação/Reexame necessário.

Agravo de instrumento – Decisão que recebeu apelação em ambos os efeitos

Reconsideração em sede de embargos de declaração para que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo

Plano de Saúde é condenado por negar autorização de cirurgia

Autorização é negada pela requerida, sob a alegação de doença preexistente.

Plano de Saúde é condenado a pagar cirurgia a segurado

Ação de obrigação de fazer

Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade.

Não incidência da imunidade executiva da lei de no 8.009/89.

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Município deverá conceder tratamento a pessoa com complicações circulares

O desembargador entendeu incontestável a necessidade do tratamento